Quando não houve partilha:
- Requerimento de averbação assinado pelo interessado;
- Certidão de casamento atualizada, em original ou cópia autenticada, contendo a
averbação do divórcio e a informação de que os bens comuns não foram partilhados; - Documentos de qualificação que podem ser: Cópia autenticada do RG (ou outro
documento oficial de identificação) e do CPF e declaração de domicílio e profissão, caso
não conste na matrícula a qualificação completa dos cônjuges; - Certidão de Registro do Pacto Antenupcial, expedida pelo Registro de Imóveis do domicílio
dos cônjuges casados por regime de bens diverso do legal, caso o nº do registro do pacto
não conste na matrícula.
Quando há partilha a ser registrada:
- a) Partilha extrajudicial: Escritura Pública de Divórcio e Partilha (original); ou
- b) Partilha judicial: Carta de Sentença ou Mandado expedidos pelo Juízo em que tramitou a ação de divórcio ou Carta de
sentença expedida pelo Tabelião de Notas, a partir da autenticação de documentos constantes dos autos judiciais; - Certidão de casamento atualizada, em original ou cópia autenticada, contendo a averbação do divórcio;
- Guia de pagamento do Imposto de Transmissão (ITBI/ITCMD), no caso de partilha desigual/excesso de herança;
- Documentos de qualificação, que podem ser: Cópia autenticada do RG (ou outro documento oficial de identificação), do
CPF e declaração de domicílio e profissão, caso não conste na matrícula e no título a qualificação completa dos cônjuges; - Certidão de Registro do Pacto Antenupcial, expedida pelo Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges casados por
regime de bens diverso do legal, caso o nº registro do pacto não conste na matrícula; - Se imóvel urbano: Certidão de valor venal municipal, contendo o número do Cadastro do Imóvel no Município;
- Se imóvel rural: último CCIR quitado, CND/ITR no prazo de validade e o CAR, se esse documentos não constarem no título;
- Certificação do SIGEF/INCRA, para imóvel rural maior que 100 hectares;
- Requerimento de cindibilidade, se a parte não quiser registrar todos os imóveis, mas apenas um ou alguns.